Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Crime hediondo, assemelhado ou equiparado - incidência das frações previstas na Lei nº 11.464/2007 aos casos pretéritos. Impossibilidade. Irretroatividade absoluta da lex gravior.

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Advogado é suspenso pela OAB

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Artigo 219, parágrafo quinto, do código de processo civil - Possibilidade - Sentença mantida - Recurso improvido.

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares.

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização